Termos de utilização

Revisão de 20 de outubro de 2026. Versão registada na app: 2026-10-20.

Este é um acordo entre ti e o serviço GCalls Assistant («o serviço», «nós»). Ao instalar e usar a aplicação, aceitas estes termos.

1. O que faz o serviço

O serviço é um assistente de voz com inteligência artificial que fala ao telefone no teu lugar. Funciona nos dois sentidos.

Chamadas efetuadas. Descreves o recado pelas tuas palavras: «liga ao hotel e muda o check-in para sexta». O assistente pergunta o que faltar e mostra-te um plano: a quem vai ligar, o que dirá na primeira frase, o que não fará. A chamada só começa depois de confirmares esse plano. Depois recebes um resumo no teu idioma, o combinado com frases textuais e uma transcrição.

Chamadas recebidas. Quando não atendes, a chamada chega ao assistente, que fala com quem liga e transmite-te o essencial.

As recebidas funcionam através do desvio condicional GSM, que ativas tu mesmo com o código de serviço do teu operador. Não podemos ativá-lo nem desativá-lo por ti — o iOS não dá essa capacidade às aplicações. Podes desativá-lo quando quiseres: a secção «Linha e desvio», onde um botão marca ##002#.

2. O que o assistente faz e não faz

O assistente indica sempre que é um assistente de inteligência artificial e não tu.

O assistente não está autorizado, em teu nome, a:

• confirmar compras, encomendas, subscrições ou qualquer pagamento;
• celebrar acordos nem assumir compromissos;
• facultar a tua morada, códigos de SMS, dados bancários ou do teu passaporte;
• dizer se estás em casa ou quando regressas;
• dar aconselhamento médico, jurídico ou financeiro;
• alterar nem cancelar reservas ou marcações que já tenhas.

Estes limites estão integrados no serviço — o assistente simplesmente não dispõe de ferramentas para essas ações. Não são definições que se possam desligar.

Quando um recado exige uma decisão que não lhe cabe tomar, não a inventa: detém-se e pergunta-te.

O que o assistente pode dizer sobre ti decides tu. O teu nome completo, o teu número de telefone e a permissão para te devolver a chamada são interruptores separados na app. O que está desligado é tratado como ausente, não como proibido, por isso o assistente não inventa um substituto. As chamadas recebidas têm ainda um modo «Responder de forma anónima», em que o assistente não te nomeia de todo.

3. Minutos e pagamento

A unidade é o minuto de conversa. Conta-se a duração real, não arredondada para cima: doze chamadas de quarenta segundos são oito minutos, não doze.

Os minutos chegam por duas vias, e ambas se compram dentro da app através da App Store.

Um plano

Um plano mensal que se renova sozinho até o cancelares:

O plano renova-se automaticamente no fim de cada período mensal, e a Apple cobra o valor nas 24 horas seguintes à data de renovação. Os minutos que o plano te deu e não gastaste caducam com o período: trinta minutos por mês são trinta minutos desse mês, e nada passa para o seguinte.

Podes cancelar a qualquer momento na App Store, nas subscrições do teu Apple ID, pelo menos 24 horas antes da renovação seguinte; cancelar para a cobrança seguinte e deixa-te os minutos do mês já pago até esse mês acabar. Apagar a app não cancela nada.

Pacotes

Um pacote compra-se uma vez e os seus minutos não caducam: ficam na tua conta haja ou não um plano a correr, e gastam-se só quando o assistente realmente fala:

O pacote de 10 minutos é para experimentar o serviço e vende-se a qualquer pessoa. Os outros três são o reforço de quem tem plano: custam menos por minuto, e é esse preço mais baixo que o plano te dá além dos seus minutos mensais.

Os preços indicados são para Espanha; a App Store mostra o valor na tua moeda e com os impostos que se apliquem.

O pagamento é cobrado pela Apple, não por nós. Nunca vemos os teus dados de pagamento. Os reembolsos também são tratados com a Apple segundo as regras da App Store; nós não os podemos fazer por ti.

Quando ficas sem minutos, os teus encargos não se perdem: esperam na fila e marcam-se sozinhos assim que carregares o saldo.

4. O que o teu operador cobra

Uma chamada desviada é cobrada pelo teu operador móvel segundo a sua tarifa — essa fatura é dele, não nossa. As condições do desvio variam entre operadores e tarifários; consulta as tuas antes de o ativares.

5. Como se pode e como não se pode usar

O serviço destina-se a chamadas pessoais e profissionais correntes, do género das que poderias fazer tu mesmo.

Não podes usá-lo para:

• assediar, ameaçar, insultar ou incomodar seja quem for;
• marcação em massa, telemarketing, venda a frio ou campanhas;
• fraude, usurpação de identidade, ou induzir o interlocutor em erro sobre em nome de quem se faz a chamada;
• chamadas proibidas pela lei do país de onde ligas ou para o qual ligas;
• contornar números que pediram não voltar a receber chamadas.

És responsável por teres um motivo para ligar ao número que nos indicas. Uma conta usada de qualquer destas formas pode ser suspensa ou encerrada.

6. Idade

O serviço pode ser usado por pessoas maiores de 18 anos.

7. A tua conta

A conta cria-se através da tua conta Apple ou Google e fica associada a um único número de telefone, que introduzes na app. Não usamos códigos de confirmação por SMS. Um número só pode pertencer a uma conta.

Podes eliminar a tua conta juntamente com todos os seus dados a partir da própria app — a secção «Conta», «Eliminar conta».

8. O que o serviço não substitui

O serviço não substitui a comunicação de emergência. Não confies no assistente para chamadas de que dependa a saúde, a segurança ou os bens de alguém. Numa emergência, liga tu: 112 na União Europeia.

Não garantimos que o assistente perceba corretamente todas as conversas. O resumo, os dados e a transcrição são informação de apoio, não um documento nem uma prova. Antes de agires com base num resumo em algo importante, verifica-o — a transcrição existe precisamente para isso.

Não garantimos que todas as chamadas se realizem: as redes telefónicas, os operadores e os fornecedores de que uma chamada depende por vezes não estão disponíveis.

9. Alterações a estes termos

Quando estes termos mudarem, a app volta a mostrá-los e pede-te o consentimento de novo. A app guarda a versão dos termos que aceitaste justamente para isso.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela legislação espanhola e pelo Direito da União Europeia. Nada do aqui disposto suprime os direitos que a legislação de consumo do teu país de residência te reconhece.

11. Quem somos e como contactar-nos

O GCalls Assistant é explorado por Bogdan Mozgovyi, pessoa singular que trabalha como trabalhador independente a partir da Ucrânia.

Escreve para support@gcall.app sobre estes termos, sobre uma compra ou sobre uma chamada. Os reembolsos dos pacotes de minutos são tratados através da Apple e não através de nós — ver §3.